Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em processos judiciais contra a instituição têm um motivo de celebração neste mês. Um total de R$ 2.373.584.268,33 serão desembolsados em relação às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses fundos são destinados aos casos já julgados, com montantes devidos de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 no ano de 2024.
Procedimento de Pagamento das RPVs
Após a autorização dos valores pelo Conselho da Justiça Federal na última sexta-feira, cabe agora aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) coordenar o pagamento. Então, esse montante será dividido entre 142.273 beneficiários em um total de 109.764 processos autuados em março deste ano, abrangendo diversos tipos de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros.
Verificação de Elegibilidade como Beneficiário
Para confirmar se você está incluído na lista de beneficiários para receber o RPV, é necessário acessar o site do TRF responsável pela sua ação. Desse modo, a pesquisa geralmente requer:
- O número do processo;
- Nome do advogado;
- Número da RPV.
É crucial consultar o site do TRF de sua jurisdição para obter mais detalhes.
Locais de Maiores Desembolsos
O TRF da 1ª Região será responsável pelo maior volume de pagamentos, com mais de um bilhão de reais distribuídos entre quase 60 mil beneficiários.
- TRF 1ª Região: R$ 1.014.935.895,44 para 58.062 beneficiários
- TRF 4ª Região: R$ 508.312.925,16 para 32.571 beneficiários
- TRF 3ª Região: R$ 347.941.592,33 para 14.084 beneficiários
- TRF 5ª Região: R$ 302.104.449,30 para 25.431 beneficiários
- TRF 2ª Região: R$ 190.657.905,30 para 11.234 beneficiários
- TRF 6ª Região: R$ 9.631.500,80 para 891 beneficiários
Beneficiários de Precatórios em Vez de RPVs
Quando o montante ultrapassa 60 salários mínimos, o INSS paga por precatórios, que têm regras diferentes das RPVs. Então, os mesmos portais dos TRFs fornecem detalhes sobre consultas e datas de liberação.
Essa injeção de recursos, além de garantir o cumprimento dos direitos adquiridos por meio de ação judicial, contribui para estimular a economia local, beneficiando não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também toda a comunidade.
E então, gostou esse artigo sobre INSS Atrasado? Sendo assim, nos siga no Instagram e no Facebook para receber artigos como esse todos os dias! Encontre aqui uma sugestão de artigo sobre Aposentadoria!
