No dia 24 de abril, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu, de forma unânime, reduzir novamente a taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é a sétima redução durante a gestão do governo Lula.
Nova Taxa em Vigor
Aprovou-se o ajuste do limite para os empréstimos consignados convencionais, com desconto direto em folha de pagamento, de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Reduziram a taxa máxima de juros para as modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês.
Os bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A nova taxa entra em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Proposta do Ministério da Previdência Social
A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, segundo dados governamentais, há cerca de 63,7 milhões de contratos de consignado ativos.
Processo de Redução de Taxas
O processo de redução teve início em março de 2023, quando o CNPS decidiu diminuir o limite dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%.
Isso resultou em um impasse com os bancos, temporariamente suspendendo a oferta desse crédito por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados, que alegaram que as taxas não cobririam os custos da operação. Após negociações, um novo teto foi estabelecido em 1,97%.
Reduções Sequenciais
Desde então, houve uma série de reduções sequenciais. Em agosto, reduziram a taxa para 1,91%, e em outubro, para 1,84%. Em dezembro, diminuíram para 1,80%, seguida por novas reduções em janeiro e fevereiro, estabelecendo os tetos em 1,76% e 1,72% ao mês, respectivamente.
O Conselho tem mantido sua estratégia de reduzir o teto do consignado após quedas na taxa Selic. Alinhando suas estratégias com a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central.
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