![Impostos Reduzidos: Sorrisos Brilham para Advogados e Engenheiros com Nova Proposta Governamental](https://www.quer-cafe.com/wp-content/uploads/2024/04/64862-1.jpg)
Uma nova perspectiva brilha no horizonte para advogados, engenheiros e outros profissionais liberais, com a recente proposta de reforma tributária e Impostos Reduzidos entregue pelo governo Lula ao Congresso Nacional. Uma medida em destaque dentro dessa reforma promete um impacto direto sobre esses profissionais, oferecendo um abatimento de 30% no recolhimento de impostos sobre os serviços prestados.
Benefícios para Profissionais Liberais
Desse modo, a medida, amplamente defendida por diversos setores, contempla uma lista específica de profissionais que poderão usufruir desse benefício. Depois, entre os beneficiários estão personal trainers, advogados, economistas, arquitetos e outros que exercem atividades autônomas ou dentro de seus próprios escritórios e empresas.
O abatimento será aplicado tanto para profissionais que operam como pessoa física quanto para aqueles que optam pela forma jurídica, desde que observadas algumas condições.
Restrições para Pessoa Jurídica
Então, no caso de operações como pessoa jurídica, algumas restrições devem ser consideradas. Então, é vedado que o escritório ou empresa tenha outra pessoa jurídica como sócia, além disso, é necessário que a atividade-fim seja desempenhada pelos próprios sócios.
A implementação desse benefício tributário foi uma demanda central durante a tramitação da reforma tributária no Congresso no ano anterior.
Alíquotas Reduzidas
A alíquota reduzida se aplicará tanto ao novo tributo federal, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), quanto aos impostos estaduais e municipais, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos anteriores.
Assim sendo, conforme estimativas do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou esses números após a entrega do projeto de regulamentação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lista de Profissões Contempladas
Abaixo está a lista completa das profissões contempladas por esse benefício:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
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