Na última quarta-feira (24), o governo liderado pelo Presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação voltado para a reforma tributária. Assim sendo, uma das medidas destacadas nessa proposta promete impactar diretamente os profissionais liberais em todo o país, deixando-os bastante otimistas. Desse modo, o projeto inclui uma lista específica de profissões que terão direito a um desconto significativo de 30% no recolhimento de impostos sobre os serviços que oferecem.
Ampla Abrangência
Entre os beneficiários dessa medida estão personal trainers, advogados, economistas, arquitetos e outros profissionais que exercem suas atividades de forma autônoma ou em seus próprios escritórios e empresas.
Condições e Restrições
Esse desconto será aplicável tanto para profissionais que atuam como pessoas físicas quanto para aqueles que atuam sob a forma jurídica, contudo, sujeitos a algumas condições. Para os profissionais que optam por operar como pessoas jurídicas, há certas restrições a serem observadas. Então, é proibido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, além disso, é necessário que a atividade principal seja realizada pelos sócios.
Lobby e Defesa dos Interesses
A implementação desse benefício tributário foi fortemente defendida pelos escritórios de advocacia durante o processo de tramitação da reforma tributária no Congresso no ano anterior.
Ampla Aplicabilidade da Redução de Alíquota
A redução da alíquota se aplica tanto ao novo tributo federal, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), quanto aos impostos estaduais e municipais, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos anteriores.
Estimativas e Projeções
Conforme explicado pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as estimativas indicam que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.
Afirmações Governamentais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa simulação indica esses números, após a entrega do projeto de regulamentação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lista de Profissões Contempladas
Segue abaixo a lista completa das profissões contempladas por esse benefício:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
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