Num contexto econômico desafiador, uma iniciativa legislativa promete alívio financeiro para muitos brasileiros dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), visa instituir um complemento de R$ 250 destinado aos beneficiários do BPC em todo o território nacional.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é uma assistência garantida pela Constituição Federal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que não possuam meios para prover sua subsistência, nem recebam suporte financeiro de suas famílias. Atualmente, esses beneficiários têm direito a um salário mínimo mensal, correspondente a R$ 1.412 em 2024.
O que prevê o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei nº 1084/2022 propõe o acréscimo desse benefício, adicionando um valor extra de R$ 250 destinado à aquisição de itens essenciais da cesta básica. Essa medida busca especialmente atender às famílias que enfrentam dificuldades financeiras e dependem integralmente do BPC para sobreviver.
Apesar da relevância dessa proposta para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, o projeto enfrenta entraves burocráticos. Encontra-se atualmente paralisado na Comissão de Finanças e Tributação, o que impede sua tramitação e subsequente implementação.
Quais são os critérios para receber o benefício?
Para ser elegível ao BPC, além de preencher os requisitos de idade e incapacidade, o beneficiário deve ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, conforme os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e os sistemas do INSS.
A proposta de inclusão do auxílio adicional estabelece ainda que o beneficiário tenha uma renda mensal de até 25% do salário mínimo vigente.
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