Com o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, determinado pelo ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas reagem intensamente, antevendo demissões em massa e possível encerramento de atividades já na próxima semana.
Suspensão da Medida
A medida suspendeu trechos da lei que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de empresas e prefeituras, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a suspensão em vigor, as empresas terão que voltar a contribuir com 20%, aumentando significativamente suas despesas com os empregados.
Prazo e Preocupações
Os pagamentos das contribuições previdenciárias sobre a folha devem ser realizados até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência. Isso significa que as empresas têm até 20 de maio para ajustar suas planilhas e contas tributárias.
Alertas e Perspectivas
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), representante de 12,5 milhões de trabalhadores, alertou para um possível aumento no volume de demissões em todo o país já na próxima semana. A entidade espera que o STF julgue a ação de forma definitiva. Rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso para evitar “milhares de demissões”.
Impactos e Preocupações Setoriais
A decisão do STF também pode levar empresas a encerrarem suas atividades, gerando impactos diretos na taxa de desemprego e na inflação, segundo Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
Opiniões do Setor
A Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) considera que a reoneração vai na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Enquanto isso, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES) alerta para um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país.
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